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José Carlos Fausto Narciso, Psicólogo Educacional
José Carlos Fausto Narciso
Comentário · há 10 anos

Advocacia-Geral da União não tem legitimidade para defender o Presidente da República em processo por crime de responsabilidade

Perfil Removido · há 10 anos
É evidente que o "cargo de presidente" não comete ilegalidades, quem as comete é a pessoa que o esteja ocupando, portanto, acredito que a AGU esteja defendendo, erradamente uma pessoa em particular, que, ao ocupar o cargo, dele "abusou" para cometer ilegalidades.

Basta atentar para esta parte da Lei n. 9.028 que já se sabe o erro que está sendo praticado:

"representando perante o Ministério Público, quando vítimas de crime, quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público, especialmente da União"

É evidente que cometer ilegalidades "não é um dos interesses público e muito menos da União" e neste caso, a AGU estará defendendo ilegalidades praticadas por uma pessoa em particular, eventualmente investida do cargo.
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